Rua da Penha,1.227 - Centro - Sorocaba/SP
CEP 18.010-004
Tel: 15 3442 1644
E-mail: Núcleo de Práticas Jurídicas (npj@athonedu.com.br)
Funcionamneto durante o período letivo, conforme Calendário Escolar
Quartas-feiras das 8h30 às 11h30
O que é o NPJ ATHON
O Núcleo de Práticas Jurídicas ATHON (NPJ ATHON) atua como um centro de solução de conflitos pelos métodos da conciliação e mediação extrajudicial em atendimento a Lei 13.140/2015.
A condução dos trabalhos se dá por meio de técnicas apropriadas às situações trazidas por qualquer pessoa da população e sob orientação direta de professores Mestres do curso de Direito da Faculdade com a participação dos alunos no seu processo de formação.
Suas instalações foram projetadas para este fim e o atendimento é totalmente gratuito à população que tenha interesse em resolver pacificamente seus conflitos.
O atendimento é disponibilizado, também, para conflitos com empresas e, neste sentido, a comunidade da região passa a contar com mais um local para buscar a composição em relação a solução de conflitos.
Principais vantagens
Estes métodos adequados de solução de conflitos conduzidos pelo NPJ ATHON têm inúmeras vantagens, mas principalmente permite que:
A - as pessoas possam ser ouvidas a expor suas posições;
B - seja buscada a identidade de interesses entre as partes;
C - seja firmado um acordo que satisfaça as partes.
Como utilizar os serviços?
Os interessados poderão dirigir-se ao NPJ ATHON, no seu horário de funcionamento, munido dos documentos de identificação, da documentação do objeto do conflito, além do nome e endereço da outra parte para que ela possa ser convidada a comparecer em uma data agendada para a tentativa de composição amigável do conflito, como prevê a legislação.
A Lei 13.140/2015, assim como a Resolução 125 do CNJ preveem estas formas adequadas de solução de conflitos e todo o trabalho desenvolvido atende a estas exigências.
Quem somos
Profa. Dra. Daniele Cristina Pavin
Coordenadora do Curso de Direito
Prof. Me. Carlos Roberto Sanches de Oliveira
Coordenador do NPJ ATHON
Profa. Ma. Alina de Toledo Rossi
Profa. Orientadora
Profa. Hellen Domiciano Antonelli
Secretária Geral
PARA OS ALUNOS
O ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
Como uma das condições para a Colação de Grau e atendendo a legislação em vigor, o aluno do Curso de Direito da Athon deverá realizar o Estágio Curricular Supervisionado.
Para isso, deverá comprovar a realização das práticas em no mínimo quatro Semestres Letivos, com um mínimo 140 horas por semestre, num total de 560 horas.
O Estágio Curricular Supervisionado é possível de ser realizado a partir do 6º Semestre do Curso de Direito. Assim, em situação regular, poderá estar concluído no 9º Semestre. Caso precise interrompe-lo por um semestre, ainda assim poderá concluir o estágio enquanto cursa o 10º Semestre.
Caso o aluno exceda o tempo mínimo num semestre, não poderá ser creditado para o seguinte.
Modalidades
Na ATHON, o Estágio poderá ser realizado numa das seguintes modalidades:
a) Estágio Interno: realizado nas instalações do NPJ, com a prática e realização de sessões de conciliação e mediação, de casos reais ou fictícios.
Estágio Externo: Realizado com profissionais responsáveis pelo Estágio (Advogados, Magistrados, Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público, Cartórios e outros, mediante Termo de Compromisso de Estágio e apresentação de documentos)
Matrícula
A partir do 6º Semestre Letivo, o aluno deverá fazer sua matrícula para o “Estágio Curricular Supervisionado” (I, II, III ou IV), como faria para qualquer outra disciplina a ser cursada no semestre.
Em seguida, deve encaminhar mensagem através do endereço npj@athonedu.com.br, solicitando inscrição na modalidade escolhida “Interno” ou “Externo”.
Lembramos que em todas as comunicações, o aluno deverá anotar seu nome completo (sem qualquer omissão, abreviação ou alteração), assim como o RA e o semestre em que está matriculado.
Durante o curso, o aluno poderá realizar o Estágio Curricular Supervisionado em uma ou mais modalidades, mas deverá optar quando das inscrições, por uma delas, para todo o Semestre Letivo.
Em qualquer caso, o aluno deverá fazer sua inscrição como orientado.
Opção pelo “Estágio Interno”
Após a Matrícula junto a Secretaria Acadêmica e o envio da mensagem para inscrição no “Estágio Interno”, o aluno receberá as instruções para início das práticas e documentos necessários.
Opção pelo “Estágio Externo”
Após a Matrícula junto a Secretaria Acadêmica e o envio da mensagem para inscrição no “Estágio Externo”, o aluno deverá proceder da seguinte forma:
1. acessar a aba do NPJ no site da Athon;
2. baixar o formulário “Termo de Compromisso de Estágio”;
3. preencher o formulário (orientações de preenchimento no final do formulário);
4. colher as assinaturas necessárias;
5. escanear e enviar os seguintes:
5.1. Termo de Compromisso de Estágio;
5.2. Carteira de Estudante ou outro comprovante de vínculo com o Curso de Direito da Athon;
5.3. Carteira de Advogado ou comprovante de que o responsável pelo Estágio Curricular Supervisionado possui habilitação para isso (portaria de nomeação ou outra);
5.4. Seguro Estágio (se possuir vínculo de emprego com o concedente ou responsável, CTPS ou nomeação ou outro);
5.5. Encaminhar os documentos como anexo de mensagem ao endereço npj@athonedu.com.br.
ATENÇÃO! Os documentos devem ser digitalizados e enviados no formato PDF (não foto ou outros).
Digitalizar os documentos separadamente e nominá-los da seguinte forma:
nome completo do aluno / indicação do documento (ex.: “carteira de estudante” ou “termo de compromisso de estágio” etc).
Enviar todos os anexos no mesmo e-mail para npj@athonedu.com.br. Nenhum outro endereço e sem cópias para outros setores.
Se enviou os documentos, não é necessário entrar em contato posteriormente para pedir comprovação. Guarde consigo a mensagem de envio, como “protocolo”.
Fique atento para os prazos, que serão divulgados!
No final de cada semestre
Ao final de cada Semestre Letivo, o aluno deverá comprovar ter realizado o Estágio Curricular Supervisionado.
Para isso, proceda da seguinte forma:
1. acesse a aba do NPJ no site da Athon;
2. baixar o formulário “Relatório de Estágio”;
3. preencha o formulário;
4. colha as assinaturas necessárias;
5. escanear e enviar os seguintes:
6. Encaminhe como anexo de mensagem ao endereço npj@athonedu.com.br.
ATENÇÃO! No mesmo período em que for verificar as avaliações através do sistema, confira se consta como “aprovado” na disciplina “Estágio”. Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato imediatamente através do endereço npj@athonedu.com.br.
Estágio Externo - Como concluir
Para obter a Certificação, ao final do Estágio, fazer da mesma forma com o arquivo “Rescisão de Estágio” e comprovantes de sua realização.
ATENÇÃO!
Estágio obtido através de mediação do CIEE e outras entidades
Existem algumas entidades (como o CIEE) que fazem a mediação entre o “Fórum”, por exemplo e a Athon. Esse convênio é celebrado entre as instituições (escola e órgão), tendo como agente mediador um terceiro.
Para inscrição e comprovação do Estágio Curricular Supervisionado, o aluno deverá proceder exatamente da forma indicada nas orientações para realização do “Estágio Externo”.
ATENÇÃO ! Não confunda o convênio realizado através do CIEE, com o Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o NPJ e o órgão concedente e o responsável pelo estágio!
FORMULÁRIOS
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
RESCISÃO DO TERMO DE ESTÁGIO
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA (Facultativo)
CASO TENHA ALGUMA DÚVIDA ESPECÍFICA, SOLICITE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO ENDEREÇO npj@athonedu.com.br COM O ASSUNTO “DÚVIDA”.
ESTAMOS À INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR E ORIENTAR SEMPRE !
PERGUNTAS MAIS COMUNS:
1) O que é NPJ ATHON?
O Núcleo de Práticas Jurídicas da ATHON consiste em um laboratório de práticas jurídicas destinado ao desenvolvimento acadêmico dos alunos da Faculdade de Direito da ATHON, que trabalha as técnicas de mediação e conciliação mediante o atendimento gratuito a população de Sorocaba e região.
2) Quem são os beneficiários dos serviços?
O público em geral, com quaisquer litígios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, seja pessoa física ou jurídica.
Exemplos: Compra e venda, locação, acidente de trânsito (sem vítimas), seguro, contratos comerciais e serviços em geral etc.
Dessa forma, o NPJ ATHON atende qualquer pessoa que esteja disposta a solucionar um conflito por uma composição extrajudicial.
3) O que é conciliação?
É uma forma de resolução de conflitos onde os próprios envolvidos buscam a solução do problema que os envolve auxiliados por uma terceira pessoa imparcial: o conciliador. É uma técnica utilizada para resolução de conflitos pontuais de baixa complexidade.
4) O que é mediação?
É uma forma de resolução de conflitos onde os próprios envolvidos buscam a solução do problema que os envolve auxiliados por uma terceira pessoa imparcial: o mediador. É uma técnica utilizada para resolução de conflitos complexos, em que as partes geralmente possuem um alto grau de vinculação entre elas, sendo o mediador responsável por auxiliar na restauração do processo de comunicação.
5) Quais os casos que podem ser solucionados por conciliação / mediação no NPJ ATHON?
O NPJ ATHON atende na resolução de conflitos envolvendo direito patrimonial disponível. Pode ser realizado atendimento jurídico para mediação de conflitos envolvendo, por exemplo, reparação de danos, questões imobiliárias, cobranças indevidas, distrato de contratos diversos, composição de dívidas, acidentes de trânsito, dentre outros.
6) Quais os casos não podem ser solucionados no NPJ ATHON?
Não podem ser solucionados casos que versem sobre a guarda de menor, criminal e direito do trabalhador.
7) Como fazer uma consulta antes da abertura de procedimento de mediação/conciliação?
As consultas podem ser realizadas por telefone, e-mail, ou ainda pessoalmente durante os horários indicados – contatos informados abaixo.
8) Como é o procedimento da mediação / conciliação no NPJ ATHON? Como usar os serviços do NPJ ATHON?
Consiste em um procedimento extrajudicial para solução de impasses e conflitos, em que um terceiro não interessado e imparcial, dá assistência às partes litigantes, com a finalidade de obter um acordo favorável ao máximo para ambas as partes. Qualquer pessoa interessada pode abrir um procedimento e o NPJ ATHON enviará um convite a outra parte para agendamento de uma sessão de conciliação / mediação.
9) Quais os documentos que devo levar para requerer a abertura do procedimento de conciliação no NPJ ATHON?
Documento de identidade; CPF; Comprovante de endereço; Documentos relativos ao caso que almeja solução. Ex: Se o caso for de locação, os documentos relativos ao contrato de locação. Também é necessário levar o endereço para contato da parte contrária.
O NPJ da ATHON permanece aberto para atendimento gratuito à população, em horário e endereço conforme ínício dessa página.